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TENTATIVA DE IMPEDIR ATO DE MINISTRO SOBRE A INCLUSÃO DE COMPANHEIROS HOMOAFETIVOS NO IMPOSTO D ERENDA VAI PARAR NO STJ

A dupla envangélica formada pelos deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos, este presidente da Frente Parlamentar Evangélica, entraram ontem (28) com ação popular na Justiça Federal para tentar impedir o ato do Ministro da Fazendo Guito Mantega que garante a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda para deduções fiscais.

A argüição, se é que assim podemos nos expressar, dos deputados é de que o ato do ministro é inconstitucional. Desse modo os deputados pediram à Justiça a concessão de liminar para suspender o ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo o Deputado Ronaldo Fonseca,  o ato do ministro fere os princípios constitucionais, pois a medida só poderia ser adotada por meia da aprovação de proposta legislativa e não por ato do ministro. “Isso é usurpar o poder legislador do Congresso Nacional”, assegura o parlamentar.

Contudo, O juiz federal Bruno Christiano Cardoso, da 20 ª Vara Federal do Distrito Federal, repassou, ainda ontem à noite, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a responsabilidade de decidir sobre a ação popular dos dois deputados.

O despacho do juiz diz que a regra constitucional determina que é competência do STJ julgar atos de ministros de Estado, “quando impugnados via mandado de segurança, Artigo 105, Inciso 1º, Alínea b”. E acrescenta: “Com efeito, se este juízo não detém competência para apreciar mandado de segurança contra ato do ministro da Fazenda, igualmente não pode julgar tal ato em sede de ação popular, que constitui um dos remédios constitucionais, assim como o writ [ação].”

O interessante na tentativa dos dois parlamentares de sustar o ato do Ministro Guido Mantega é que eles se baseiam em uma clara contradição que parte de suas próprias ações: ora, se o ato do ministro é inconstitucional, pois fere a ordem determinada da Constituição brasileira, por que em um Estado declaradamente laico há uma bancada evangélica no Congresso Nacional?

 

CRIADO O CONSELHO NACIONAL LGBT PELO PRESIDENTE LULA

Via ABGLT:

O Presidente Lula e Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos)  assinararam o Decreto n º 7.388,  em  9 de dezembro de 2010, publicado hoje (10/12) no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional Combate à Discriminação – CNCD , que terá o “nome social” de Conselho Nacional LGBT.

Segundo o Decreto, o Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

O Conselho será composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil.

Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, “o estabelecimento do Conselho é uma reivindação da ABGLT desde a 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, para fazer o controle social da implmentação das 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.”

Com o estabelecimento, o presidente Lula e o ministro Paulo Vannuchi e toda sua equipe estão demonstrando sensibilidade política para a comunidade LGBT, que nesses tempos tem sofrido muitos ataques, conforme noticiado pela mídia em geral.

Esperamos que a Ministra indicada pela presidente Dilma Rousseff, Maria do Rosário, dê continuidade às políticas iniciadas no governo Lula e que possamos num futuro próximo diminuir o estigma, o preconceito, a discriminação e a violência contra as pessoas LGBT.

Já em 2011 reivindicamos  a realização da 2ª Conferência Nacional LGBT, com as respectivas conferências municipais e estaduais LGBT, para que possamos avaliar e monitorar todas as ações executadas até agora para a construção da cidadania LGBT.

Esperamos que o exemplo da criação da Coordenação-Geral LGBT, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, e agora a criação do Conselho Nacional LGBT seja seguido pelas 27 Unidades da Federação e os mais de 5 mil municípios brasileiros.

carta aberta endereçada a Diversidade Tucana por Toni Reis

Um grupo denominado de Diversidade Sexual Tucana, criticou o posicionamento do presidente da ABGLT a favor de Dilma, Toni reis. O núcleo de diversidade sexual do PSDB declarou que foi “inconveniente, para dizer o mínimo, o posicionamento público do presidente da ABGLT em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República”. Abaixo veja a nota do núcleo do PSDB e a resposta em carta aberta de Toni Reis.

Diversidade Tucana

NOTA PÚBLICA

Posicionamento Eleitoral do presidente da ABGLT

O Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB considera inconveniente, para dizer o mínimo, o posicionamento público do presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

A livre manifestação política é um direito constitucional de cada cidadão e de forma alguma pretenderíamos atentar contra ela. Porém, como presidente da maior associação de entidades de promoção da cidadania LGBT, que representa organizações e cidadãos das mais diferentes cores partidárias e posicionamentos políticos, é bastante inoportuna a declaração do senhor Toni Reis sendo levada a público em meio a um delicado momento para os temas caros à população LGBT na campanha eleitoral, e poucos dias após o mesmo ser signatário de uma carta aberta aos dois candidatos à Presidência da República em nome da ABGLT.

Cabe dizer, também, que esta não é uma eleição que traz de algum dos lados um projeto de país retrógrado e homofóbico – situação em que um posicionamento público como esse seria justificável e importante. Pelo contrário, o oponente da candidata apoiada por Toni Reis é José Serra, sem dúvidas o homem público com mais ações em favor da população LGBT no Brasil, autor de políticas públicas pioneiras no reconhecimento, visibilidade e promoção de cidadania da nossa população.

Após Toni Reis dizer, em nome de todas as entidades que formam a ABGLT, que o governo do qual Dilma Rousseff fez parte foi “o que mais fez pelos LGBTs do Brasil” e, poucos dias depois, declarar seu voto na candidata petista, cabem os seguintes questionamentos:

1- com qual credibilidade o senhor Toni Reis poderá atuar caso a ABGLT precise se manifestar novamente durante o processo eleitoral?

2- com qual independência e posicionamento crítico o senhor Toni Reis poderá se posicionar em nome da ABGLT na audiência pública agendada pela Câmara dos Deputados para discutir os assassinatos homofóbicos no Brasil, que tiveram um aumento vertiginoso exatamente nos anos desse governo que ele tanto elogia?

3- qual a garantia que poderá dar o senhor Toni Reis de que, ao atuar em nome de mais de quatrocentas entidades do movimento LGBT, colocará os interesses de nossa população acima de quaisquer outros no trato com o próximo presidente eleito, seja a sua candidata ou seja o candidato adversário, José Serra?

O Diversidade Tucana, ao defender publicamente em diversas ocasiões um movimento LGBT independente e apartidário, apresentando sua agenda aos partidos políticos e não o contrário, repudia tal manifestação pública, principalmente porque a ABGLT faz parte de uma série infindável de Grupos de Trabalho e Grupos Técnicos, além de ter uma série de projetos aprovados junto ao Governo Federal, como por exemplo o projeto Aliadas. Assim, tal posicionamento soa pouco transparente e meramente político, uma vez que os números apontados nos últimos levantamentos demonstram que o Brasil assistiu à escalada de assassinatos homofóbicos e a paralisação dos direitos civis de LGBTs nos últimos oito anos. Nós que, anos atrás, comemorávamos uma posição de vanguarda nesta questão, hoje estamos ultrapassados até mesmo frente a alguns Estados ditatoriais.

Em nossa opinião, os movimentos sociais só representam de fato os interesses de sua população quando se mantém independentes e a colocam acima de filiações partidárias, simpatias pessoais, transferências de verbas e bajulações inócuas.

Diversidade Tucana

Carta Aberta ao Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB

Recebi a nota pública do Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB, que considerou “inconveniente meu posicionamento público enquanto presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Primeiro, quero dizer que assinei a carta como qualquer outro cidadão brasileiro que tem o direito à livre expressão, e também assinei com todas as representações que tenho, inclusive a presidência da ABGLT.

Para esclarecimento, não sou filiado ao Partido dos Trabalhadores, e tenho a admiração por partidos social-democratas.

Sempre me pautei pelos interesses maiores dos avanços da cidadania da população LGBT, dialogando com governos de todos os matizes políticos. Continuarei assim, seja com Dilma ou com Serra.

Neste momento o que está em jogo é a continuidade dos avanços, sociais, políticos e econômicos. Sou gay e ativista dos direitos humanos, mas sou também um cidadão que quer ver um país mais igual, com distribuição de renda, sem machismo, sem racismo. Com Lula eu tive, e com Dilma continuarei tendo. Não posso pensar num país somente pelo viés LGBT, seria muito estreito e forçado.

Não voto em Dilma simplesmente por ser gay. Além disso sou trabalhador, professor, e comparando os índices de todas as áreas no atual governo, com o que eram na época do governo anterior, é evidente que as coisas melhoraram muito.

Sou arco-íris, defendo a cidadania. Voto Dilma.

Defendo os direitos LGBT de forma plural. Sempre dialoguei com todas as posições políticas. Isso não quer dizer que não tenha posição como cidadão e como militante. Legitimamente, expressei esta opinião, sem usar de termos desrespeitosos ou agressivos.

Nunca gostei de armário em minha vida. Sempre assumo minhas posturas. Por exemplo, aos 14 anos falei para minha mãe que era (sou) gay… desde então nunca mais voltei para o armário.

Numa eleição presidencial, não poderia ficar alienado e ficar mofando num armário. Sou Dilma, sim.

Não desmereço nem um pouco José Serra, por quem tenho admiração. Mas no contexto geral e das alianças estabelecidas pelo Serra… eu li, vi e escutei e ponderei entre os dois projetos políticos, e optei por Dilma.

Afinal, não se pode negar o direito de ninguém de manifestar suas posições políticas. O próprio candidato do PSBD, José Serra, têm afirmado isso em seus pronunciamentos.

Gostaria de citar vários(as) reitores(as) de universidades federais, que defendem Dilma; as centrais sindicais, que estão com Dilma (à exceção da UGT, que apóia o Serra). Também tem a União Brasileira de Mulheres e a Confederação Nacional de Associações de Moradores, apoiando Dilma. Segundo alguns analistas, o Estadão e a Veja estariam apoiando Serra, e Carta Capital e Isto É estariam apoiando Dilma. Esses posicionamentos são todos legítimos, ou não.

Fiquei muito feliz quando o Serra falou no Jornal Nacional que é era favorável à união estável. Porém fiquei muitíssimo triste em ouvir claramente que “José Serra, aumentou ontem a polêmica sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Durante a 50ª Convenção Anual das Igrejas Assembleias de Deus do Paraná, em Foz do Iguaçu, o tucano prometeu vetar o texto caso seja aprovado no Senado, se for eleito. Para ele, o projeto, como foi aprovado na Câmara, pode tornar a pregação de pastores evangélicos contra a prática homossexual um crime ‘semelhante ao racismo’.”

Isto infelizmente é falta de informação.

Ao passo que Dilma disse que sancionará o projeto nos artigos que não ferirem o direito de livre expressão religiosa, que, pelo que entendo, não existem no projeto.

As eleições terminam para mim no dia 31 de outubro. Depois é arregaçar as mangas e fazer o trabalho de reivindicação através de uma ação de advocacy, com quem foi eleito. Estamos num país democrático e republicano.

Enquanto dirigente da ABGLT, no Paraná já estamos estabelecendo diálogo com Beto Richa (PSDB), em Santa Catarina com Colombo (DEM), no Rio Grande do Sul com Tarso (PT). Em São Paulo seguiremos o trabalho com Alckmin (PSDB), com Anastasia (PSDB) em MG, no Rio com Sérgio Cabral (PMDB) e assim por diante, para citar exemplos. Diálogo e negociação em política é tudo.

Quero pedir ao Diversidade Tucano para nos ajudar e colaborar com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Reafirmo meu voto e meu apoio a Dilma presidenta. E peço a todos/as os/as ativistas do movimento LGBT, das paradas LGBT, parentes e amigos de LGBT, que também votem e mobilizem apoio à Dilma.

Vou de Dilma. Com um avalista como o Lula, quem não vai dar crédito para a Dilma?

Toni Reis, presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012)

PENSEI COMPAREI E VOTO DILMA 13 POR TONI REIS

Por que Voto Dilma 13 ?
Toni Reis*

Passamos por um momento muito especial. Está em jogo o futuro do Brasil. Em 31 de outubro, todas/os brasileiras e brasileiros decidiremos se continuaremos ou não  a trilhar um caminho de inclusão e respeito à diversidade. Para garantir e aprofundar as conquistas que o país teve, em todas as áreas nesses dois mandatos do governo Lula, é preciso eleger Dilma
Rousseff nossa primeira presidenta.

Abaixo, listo 13 razões que me levam, enquanto ativista dos direitos humanos da população LGBT,  a votar em Dilma e também a  pedir que todas/os lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais e pessoas que apoiam a luta pela nossa cidadania também o façam.

1) O governo Lula e Dilma criaram o Programa Brasil Sem Homofobia, com ações em 10 ministérios.

2) O governo Lula e Dilma convocaram a 1ª Conferência Nacional LGBT, a
primeira no mundo, com a participação das 27 unidades da federação. 12.322 pessoas participaram, de todo o Brasil.

3) O governo Lula e Dilma implantaram o Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 166 ações, 51 diretrizes, envolvendo 18 Ministérios.

4) O governo Lula e Dilma criaram a Coordenação-Geral de Promoção dos
Direitos de LGBT.

5) O governo Lula e Dilma receberam representantes da comunidade LGBT 3 vezes, e na semana de 17 de maio de 2010, 14 Ministros receberam a ABGLT. Apoiaram no âmbito das Nações Unidas, sendo a ABGLT a primeira ONG LGBT de um país em desenvolvimento do hemisfério sul a receber o status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

6) O governo Lula e Dilma apoiaram o projeto Escola Sem Homofobia (pesquisa, materiais didáticos e capacitação), a fim de minimizar a dor e o sofrimento que milhões de LGBT vivenciam nas escolas, muitos evadindo do ambiente escolar em razão disso.

7) O governo Lula e Dilma reconheceram o nome social de servidorestravestis e transexuais em todo o serviço público federal, no Sistema Único de Saúde e criaram o programa do Ministério da Saúde para transexuais.

8) O governo Lula e Dilma reconheceram os direitos de casais do mesmo sexo no Itamaraty, e em diversas empresas estatais, como Banco do Brasil, Furnas e Caixa Econômica Federal; o Ministério da Previdência reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de INSS; o Ministério da Fazendo reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de declaração conjunta do imposto de renda; o Conselho Nacional de Imigração reconheceu os direitos de casais binacionais do mesmo sexo.

9) O governo Lula e Dilma decretaram o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

10) O governo Lula e Dilma determinaram que o Censo 2010 perguntasse
sobre casais homoafetivos, apoiaram mais de 116 Paradas LGBT em 2009,
criaram Centros de Referência e Núcleos de Referência LGBT e apoiaram
projetos de cultura e educação LGBT.

11) Lula e Dilma e seu governo têm hoje Grupos de Trabalho LGBT nos Ministérios da Cultura, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Justiça, Mulheres, Igualdade Racial, trabalhando para a inclusão da população LGBT nas políticas públicas.

12) O governo Lula e Dilma sempre ouviram a população e promoveram 72 Conferências Nacionais com a ampla participação popular nas mais diversas áreas. A ABGLT participou de 15 delas.

13) O governo Lula e Dilma criaram planos contra a discriminação a pessoas LGBT e pessoas vivendo com HIV/Aids: fizeram o Plano Nacional
de Políticas para as Mulheres; a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT; o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST; o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis; e apoiaram 22 ações pró LGBT no Programa Nacional de Direitos Humanos III.

Pensei, comparei – Voto Dilma 13, por Lula e para o Brasil continuar
mudando para melhor.

Dilma vai respeitar a diversidade cultural, regional, étnica,
religiosa e sexual. Eu confio.

Dilma é mulher.

Dilma já sentiu na vida e nessa campanha a crueldade do machismo, raiz
da homofobia, que nós LGBT sentimos diariamente.

Dilma fará ainda mais para a comunidade LGBT.

Dilma fará ainda mais para o Brasil.

Voto na Dilma 13, e peço voto a todas as pessoas LGBT, defensoras dos
direitos humanos, familiares e amigos.

*Toni Reis é Professor, Especialista em Sexualidade Humana, Mestre em Filosofia, Doutorando em Educação, Secretário do Conselho Diretor da ASICAL – Associação para Saúde
Integral e Cidadania na América Latina e Caribe, Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012), Diretor para América Latina da Aliança Global pela Educação LGBT – GALE, Integrante do Comitê Internacional do Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia – IDAHO

BEIJAÇO PELA IGUALDADE CIVIL

INFORME SOBRE A I MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

Informe da 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia

De 17 a 19 de maio, foram realizados 3 grandes eventos LGBT em Brasília.

Nos dias 17 e 18, houve o Seminário Universidade de Brasília (UnB) Fora do Armário, realizado pela Juventude da ABGLT, em parceria com os movimentos estudantil e juvenil, com ampla participação de jovens e universitários.

No dia 18, houve o VII Seminário LGBT no Congresso Nacional, que lotou o maior auditório da Câmara, o auditório Nereu Ramos. O seminário abriu com o Hino Nacional cantado por Angela Leclery, acompanhada por Keila Simpson, Jovanna Baby e Welluma Brown, num ato de demonstração do exercício da cidadania das travestis. O debate foi muito rico e em vários momentos os participantes se emocionaram com os depoimentos das travestis. Também houve uma exposição muito interessante sobre o fundamentalismo religioso, proferida pelo advogado e pastor presbiteriano, Marcos Alves da Silva.

Durante os dias 17 e 18, e até na madrugada do dia 19, foram chegando as caravanas das Unidades da Federação. Muitas enfrentaram viagens muito longas de ônibus e ainda acamparam em condições BÁSICAS  no Parque da Cidade. A persistência e dedicação dos/das militantes em fazer acontecer a 1ª Marcha foi algo espetacular.

No dia 19 houve a 1ª Marcha / 1º Grito Contra a Homofobia e pela Cidadania LGBT. A Marcha iniciou com o Hino Nacional, cantado por Jane di Castro, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. A primeira pergunta que os jornalistas fizeram para nós era sobre o número de manifestantes na Marcha. Respondemos que neste momento não era a quantidade que importava, e sim conteúdo de nossa manifestação e a forma como foi construída, e seu tom politizado e de reivindicação. Havia entre 1500 e 3 mil pessoas na Marcha. Houve um momento em que a Marcha encheu com muita gente ao descer a Esplanada dos Ministérios, reduzindo a uma só pista a circulação do trânsito. De destaque e liderando a Marcha eram as travestis e transexuais, com manifestações de luto pelas companheiras assassinadas. No local de encerramento, em frente ao Congresso Nacional, foram colocadas 198 cruzes simbolizando o número de LGBT assassinados em 2009, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia

Durante a concentração e encerramento, e também em todo o percurso da Marcha, houve a participação e falas de várias celebridades, representantes de movimentos sociais, movimentos estudantis, associações de classe, e muitos parlamentares, mas em nenhum momento foi pedido voto para qualquer candidato.

As principais reivindicações da Marcha foram:

  • Garantia do Estado Laico
  • Combate ao Fundamentalismo Religioso.
  • Cumprimento do Plano Nacional LGBT na  sua  totalidade.
  • Aprovação imediata do PLC 122/2006
  • Judiciário (STF): Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.

Temos a comemorar também a decisão do Itamaraty, anunciado em 17 de maio, de garantir passaporte diplomático e residência para os/as parceiros/as do mesmo sexo de funcionários/as do Itamaraty. E também a Portaria 233/2010 do Ministério do Planejamento que permite o uso do nome social das travestis e transexuais no serviço público federal direito e indireto.

No mesmo período, audiências foram concedidas à ABGLT por 14 dos 18 ministérios que compõem o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Foi uma oportunidade para averiguar a implementação do Plano, dialogar e pressionar para a plena implementação do mesmo. Após a Marcha, a presidência da ABGLT também foi recebida em audiência pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), acompanhada pela deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), Paulo Pimenta (PT/RS) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC). O principal ponto da pauta da audiência foi o projeto de lei 4914/2009 (união estável entre casais homoafetivos).

Agradecemos a todos e todas que ajudaram a fazer esta 1ª Marcha, sejam do governo, movimentos sociais, associações de classe, personalidades, militantes, enfim… e também agradecemos as 540 assinaturas do Manifesto. Um especial agradecimento a equipe dos militantes de Brasília, do Grupo ELOS, Evaldo, Sergio, Lenne e todos e todas que voluntariamente não mediram esforços na organização da Marcha. 

Informamos que já estamos convocando e convidando para a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, que será realizada em Brasília no dia 17 de maio de 2011.

Fotos

I MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA REUNIU DEZ MIL PESSOAS EM BRASÍLIA

Da revista A Capa:

Às 16h30 desta terça-feira (18), partiu do Largo do Arouche, região central de São Paulo, um ônibus organizado pelo Fórum Paulista LGBT rumo à primeira I Marcha Nacional LGBT em Brasília. Cerca de 40 pessoas de variados minicípios ocuparam o veículo. Dois mil quilômetros estavam à espera dos ativistas paulistas.

A aparente timidez entre as pessoas do ônibus não durou muito e logo grupos se formaram e ideias surgiram. "Não acho certo uma liderança do movimento se apresentar travestida", disse um ativista da área de saúde por volta das 21h. As respostas vieram rápido. "E a Salete Campari, não é uma pessoa séria?", indagou uma travesti com recém-completados 18 anos.

E assim o ônibus prosseguiu. O banheiro virou fumódromo. Muias vezes entravam três pessoas ao mesmo tempo. O cigarro terminava, mas os ocupantes permaneciam e, às vezes, saíam morrendo de calor. Sinais de que Brasilia já se aproximava. À 0h, vários casais se formaram. As pessoas se acalmaram e dormiram.

A marcha

Por volta das 10h, cerca de 3 mil pessoas já se encontravam em frente à Catedral de Brasília, local de aquecimento para a marcha, que seguiria por toda a Esplanada dos Ministérios. Embaixo de um sol de 35ºC, o deputado federal José Genoino (PT-SP) foi o primeiro a falar no trio.

"Não é a primeira vez que estou com vocês, estou sempre com o movimento gay", disse o deputado. Genoino alegou estar lá porque acredita que a sociedade deve "respeitar e aceitar" a união civil. Logo após a fala do parlamentar, Fernanda Benvenutt lembrou que o Governo Federal aprovara, na última segunda-feira (17), a instituição do nome social para travestis e transexuais em todo o Brasil.

Chico Alencar, deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, fez uma fala contundente e declarou que ficava feliz ao ver o "colorido" sobre a "fria arquitetura de Brasília". Para Alencar, a marcha é importante, pois ela pressiona para que se mude a "cultura, que é mais importante que a socidade legal (no sentido das leis)".

Jane de Castro abriu a marcha com o Hino Nacional. Logo em seguida, um burburinho chamaria a atenção de todos: a ex-BBB Angélica chegava para participar da marcha e divulgar uma festa que será realizada na capital. Outro momento de furor seria causado pela presença dos humoristas do programa "Pânico na TV", Bichesar e Serginho.

Próximo do fim da marcha, outros parlamentares chegaram. "Tenho uma teoria: esses parlamentares que lutam contra os direitos gays são enrustidos e não têm coragem de assumir as suas orientações sexuais", gritou a deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS).

Por último e muito aplaudida foi a vez da senadora Fatima Cleide (PT-RO) dar as caras. "Se existem as fobias, é porque os Direitos Humanos não estão sendo respeitados", denunciou a senadora. Todos os candidatos à Presidência foram convidados, mas apenas Plinio Marcos (PSOL) e Zé Maria (PSTU) compareceram.

Ao fim da marcha, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, revelou que participaram dez mil pessoas. A Polícia Militar contabilizou dois mil participantes. Mas os organizadores declararam à reportagem que o número não é o mais importante. Comemoram o fato de pessoas do Brasil inteiro terem encarado viagens de mais de dez horas de duração e participado de uma manifestação que não incluía música e ferveção.

Uma segunda marcha já está marcada para o ano que vem e os ativistas sonham em triplicar o número de participantes.

KEILA SIMPSON DECLAMA TEXTO NO VII SEMINÁRIO NACIONAL LGBT, NO CONGRESSO

É HOJE! 1a MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

1ª MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

17 de Maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia

A comemoração do dia 17 de Maio – Dia Internacional de Combate a Homofobia, deste ano terá uma programação especial para os milhares de militantes que lutam pelos direitos humanos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

Por meio de um conjunto de atividades que vão de 17 a 19/05/2010, em Brasília-DF, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- ABGLT realizará uma grande mobilização social que culminará com a I Marcha Nacional contra Homofobia e I Grito pela Cidadania LGBT, tudo para lembrar o dia 17 de Maio de 1990, que marca a retirada, pela Organização Mundial de Saúde, da homossexualidade da classificação internacional de doenças.

Nos dias 17 e 18/05/2010, a juventude da ABGLT, em parceria com os movimentos estudantil e juvenil, realizará um seminário na Universidade de Brasília – UnB, que tem o tema “UnB fora do armário!” O objetivo é debater vários temas relacionados às questões LGBT e à interface com os movimentos sociais das quais a juventude participa, além de denunciar os constantes casos de homofobia que vêm acontecendo nas universidades. (Veja a programação anexa)

No dia 18/05/2010 acontece o VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Congresso Nacional, que tem o tema: “Direitos Humanos de LGBT: Cenários e Perspectivas” (cartaz e programação abaixo). O evento, que vem sendo realizado anualmente desde 2004, será realizado no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. O Seminário contará com a presença de vários parlamentares, advogados, gestores públicos, pesquisadores e militantes que estarão debatendo os temas que envolvem as principais reivindicações do movimento LGBT brasileiro. Na solenidade de abertura o Hino Nacional será entoado pela cantora Angela Leclery. O Seminário é promovido pelas Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, e Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, em parceria com a ABGLT. Programação e Inscrições pelo link: http://www2.camara.gov.br/participe/eventos/vii-seminario-de-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transsexuais-no-congresso-nacional

No dia 19/05/2010, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, acontecerá a concentração da I Marcha Nacional contra a Homofobia e I Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia (cartaz abaixo). O local será o ponto de encontro de várias caravanas vindas das 27 unidades da federação. No início da Marcha, a atriz e cantora Jane di Castro entoará o Hino Nacional. A partir das 10h30, milhares de militantes LGBT e também de outros movimentos sociais sairão em caminhada pela Esplanada dos Ministérios em manifestação de reivindicação das principais demandas da ABGLT:

  • Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
  • Combate ao Fundamentalismo Religioso.
  • Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na  sua  totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, entre outros, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
  • Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).  
  • Judiciário: Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.

537 Organizações, Instituições Públicas, Parlamentares e  Personalidades  já assinaram o MANIFESTO (abaixo) em apoio à 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia – 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, sendo: 330 Entidades LGBT; 25 Fóruns de ONGs/Aids e Fóruns LGBT; 99 Entidades de outros movimentos  sociais entre elas a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a União Nacional dos Estudantes – UNE, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, e UNAIDS Brasil; 19 Instituições do  poder  público, entre elas o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; 45 parlamentares e 19 figuras públicas (lista completa abaixo, atualizada em 12/05).

Com relação à implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a ABGLT solicitou audiência no período de 17 a 19 de maio com cada um dos 18 ministérios com ações previstas no Plano. Até o momento já foram confirmadas 8 audiências com os/as ministros/as da Saúde, Educação, Previdência Social, Esporte, Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Relações Institucionais da Presidência da República e Relações Exteriores.

A I Marcha Nacional contra a Homofobia e o I Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia é uma manifestação inédita, pois é a primeira vez que as 237 organizações LGBT filiadas à ABGLT estarão presentes em um único ato pela afirmação dos direitos da população LGBT.

Em todos estados também estão sendo realizados eventos de comemoração e manifestações alusivos ao Dia Internacional Contra a Homofobia. Para saber mais sobre a iniciativa em todo o mundo, visite: http://idahomophobia.org/wp/

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais – ILGA, publicou em 15 de maio seu relatório anual “Homofobia de Estado”, que destaca que em 76 países é crime ser uma pessoa LGBT e 5 países punem com a pena de morte. O relatório também traz um panorama dos países em que os direitos das pessoas LGBT vêm sendo reconhecidos: http://ilga.org/ilga/es/article/1161

A ABGLT atualmente é maior rede LGBT na América Latina  e responsável por todos os andamentos da I Marcha Nacional contra a Homofobia.

Informações adicionais:

  • Coordenador Geral da I Marcha : Carlos Magno (31) 8817 1170
  • Coordenador da Marcha em Brasília: Evaldo Amorin (61) 8462 9203
  • Presidente da ABGLT: Toni Reis (41) 9602 8906 / (61) 8181 2196
  • Site: www.abglt.org.br – menu esquerdo: Marcha Homofobia

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MANIFESTO

1ª Marcha Nacional contra a Homofobia – 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia

A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homofobia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, com concentração às 9 Horas, na  Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.

Em 17  de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial contra a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar a homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990.

No Brasil, todos os dias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais -LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5º da Constituição federal (“todos são iguais perante a lei") seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos  (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.

O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:

  • O assassinato de um LGBT a cada dois dias no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia – GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou  Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais);
  • O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos(ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil;
  • O Supremo Tribunal Federal não julga as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalidade que favoreçam a igualdade de direitos de pessoas LGBT no Brasil;
  • O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;
  • Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas;
  • Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual;
  • Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras;
  • Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT;
  • O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT;
  • As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.

A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras:

Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)

Combate ao Fundamentalismo Religioso.

Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na  sua  totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.

Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).  

Judiciário : Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.

!!! Viva !!!

a 1ª Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia no Brasil

o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

PROGRAMAÇÃO DE MANAUS PARA O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

II Encontro Estadual LGBT do Amazonas

(clique no cartaz para conferir a programação):

 

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Primeiro Beijaço Gay Amazonas

(clique no cartaz para mais informações):